A Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes – MA aprovou, por unanimidade, em segundo turno, durante a Sessão Plenária Ordinária realizada na sexta-feira, 28 de agosto de 2026, o Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e estabelece outras providências.

A sessão contou com a presença dos vereadores e vereadoras da Casa Legislativa, além de representantes do Poder Executivo, da Secretaria Municipal da Mulher, da área jurídica e da Polícia Civil, que participaram das discussões e contribuíram para o debate sobre a importância da matéria.

Durante a segunda discussão do projeto, foram apresentados esclarecimentos técnicos sobre o processo legislativo e sobre a importância da criação do Conselho para o fortalecimento das políticas públicas destinadas às mulheres do município.

A Assessora Jurídica da Secretaria Municipal da Mulher, Dra. Carla Beatriz, destacou que a criação do Conselho representa um importante passo para o fortalecimento das ações desenvolvidas pela Secretaria e para a ampliação da participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres.

Segundo a assessora, a instituição do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher também contribuirá para ampliar as condições administrativas, econômicas e financeiras necessárias ao desenvolvimento das ações da Secretaria Municipal da Mulher.

Após a discussão, o Projeto de Lei nº 023/2026 foi submetido à votação nominal em segundo turno. Todos os vereadores presentes votaram favoravelmente à matéria, resultando na aprovação por unanimidade.

Fortalecimento das políticas públicas para as mulheres

No Grande Expediente, a Secretária Municipal da Mulher, Veida Carvalho, destacou a importância da aprovação do projeto para o município e para as futuras gerações.

Em sua manifestação, a secretária agradeceu aos vereadores pelo apoio e ressaltou que a criação do Conselho representa um avanço para a participação da sociedade nas ações voltadas às mulheres, fortalecendo a atuação da Secretaria Municipal da Mulher.

A sessão também contou com a participação de representantes de diferentes setores, reforçando a importância da união entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e os demais órgãos e instituições na construção de políticas públicas voltadas à proteção, à garantia de direitos e ao bem-estar das mulheres.

A aprovação do Projeto de Lei nº 023/2026 representa, assim, um novo marco para as políticas públicas destinadas às mulheres em Santo Antônio dos Lopes, ampliando os instrumentos de participação social e fortalecendo a atuação municipal nessa área.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o debate, a aprovação e o acompanhamento de iniciativas que contribuam para a garantia de direitos e para a melhoria da qualidade de vida da população de Santo Antônio dos Lopes.