A Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes realizou, no dia 14 de agosto de 2026, mais uma Sessão Plenária Ordinária, marcada pela discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.

A sessão contou com a participação dos vereadores, servidores da Casa Legislativa e da população, que acompanharam os trabalhos e a apreciação da matéria incluída na Ordem do Dia.

Projeto cria Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

O principal destaque da sessão foi a apreciação do Projeto de Lei nº 023/2026, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal.

Antes da votação, a matéria passou por primeira discussão, momento em que foram apresentados esclarecimentos técnicos pelo Dr. Pedro Henrique Farias Dias. Durante sua explanação, foram detalhados os principais objetivos do projeto, sua estrutura e o processo de tramitação.

De acordo com os esclarecimentos apresentados durante a sessão, o Conselho terá como finalidade contribuir para a formulação e promoção de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos das mulheres, incluindo ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, além de iniciativas de incentivo e promoção da cidadania feminina.

Participação do Poder Público e da sociedade civil

A proposta prevê que o Conselho seja formado por representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil organizada.

Entre os segmentos previstos estão representantes de secretarias municipais, sindicatos, entidades religiosas e representantes da sociedade civil, buscando reunir diferentes setores da comunidade na discussão e na construção de políticas públicas voltadas às mulheres.

A proposta também prevê a criação do Fundo Municipal, que deverá funcionar como instrumento de apoio às ações relacionadas às políticas de defesa e promoção dos direitos das mulheres.

Debate e tramitação

Durante a primeira discussão, também foram esclarecidos os procedimentos relacionados ao regime ordinário de tramitação do projeto.

Foi destacado que a primeira discussão é uma etapa destinada à análise da proposta pelos vereadores, permitindo o esclarecimento de dúvidas, o debate dos dispositivos e, caso necessário, a apresentação de sugestões ou emendas.

Após o encerramento da discussão, o Projeto de Lei nº 023/2026 foi submetido à votação nominal em primeiro turno e aprovado, dando continuidade à sua tramitação legislativa.

A matéria deverá retornar ao plenário para as próximas etapas previstas no processo legislativo, incluindo a apreciação em segundo turno.

Compromisso com as políticas públicas

A discussão do projeto reforça a atuação do Poder Legislativo Municipal na análise de matérias relacionadas às políticas públicas e aos direitos da população.

A criação de um Conselho Municipal dos Direitos da Mulher representa, conforme os objetivos apresentados durante a sessão, uma iniciativa voltada à organização e ao fortalecimento das ações destinadas à promoção dos direitos das mulheres e ao enfrentamento das situações de violência e vulnerabilidade.

A Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes segue promovendo o debate e a apreciação das matérias de interesse do município, garantindo espaço para a discussão, participação e acompanhamento dos trabalhos legislativos pela população.

Câmara Municipal de Santo Antônio dos Lopes – MA
Sessão Plenária Ordinária – 14 de agosto de 2026